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-	Portaria INMETRO Nº 32/1999 - Estabelece a certificação compulsória dos fios e cabos elétricos, com isolação extrudada de cloreto de polivinila (PVC) para tensões até 750V, comercializados no país. REVOGADA PELA PORTARIA Nº 143/2006
-	Portaria INMETRO Nº 236/2000 - Instituir no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC, a certificação compulsória dos cabos, cabos e cordões flexíveis prolongadores e cordões flexíveis, para tensão até 750V, inclusive aqueles utilizados nas extensões acopladas a tomadas simples, múltiplas ou enroladas, fabricadas de acordo com a NBR 13249, comercializados no País.
-	Portaria INMETRO Nº 139/2001 - Instituir, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC, a certificação compulsória dos cabos e cordões flexíveis para tensões até 750V, fabricado de acordo com a NBR 13249, comercializados no País. (Revoga parcialmente a Portaria 236/2000)
-	Portaria INMETRO Nº 51/2002 - Estabelece no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC, a certificação compulsória de cabos de potência com isolação sólida extrudada de cloreto de vinila (PVC), para tensões até 1KV, fabricados, importados e comercializados no País.
-	Portaria INMETRO Nº 85/2003 - Mantém a certificação compulsória, estabelecida na Portaria INMETRO nº 139 de 17/10/2001, para cabos e cordões flexíveis para tensões até 750 V, fabricados, importados e comercializados no país. REVOGADA PELA PORTARIA Nº 640/2012
-	Portaria INMETRO Nº 86/2003 - Mantém a certificação compulsória, estabelecida na Portaria INMETRO nº 51 de 28/02/2002, para os cabos de potência com isolação sólida extruturada de cloreto de polivinila (PVC) para tensões de 0,6/1,0KV fabricados, importados e comercializados no país. REVOGADA PELA PORTARIA Nº 640/2012
-	Portaria INMETRO Nº 87/2003 - Mantém a certificação compulsória, estabelecida pela Portaria INMETRO nº 32 de 10/03/99 para condutores isolados com policloreto de vinila (PVC) para tensões nominais de 450/750V, sem cobertura, para instalações fixas, fabricados, importados e comercializados no país. (Define regras de transição NBR 6148/NBR NM 247) REVOGADA PELA PORTARIA Nº 640/2012
-	Portaria INMETRO Nº 184/2003 - Estabelece prazo para comercialização dos produtos referidos na Portaria INMETRO nº 87 de 15/08/03.
-	Portaria INMETRO Nº 175/2004 - Prorroga o prazo para comercialização dos produtos referidos na Portaria INMETRO nº 184 de 04/12/03.
-	Portaria INMETRO Nº 73/2006 - Aprova o Regulamento para uso das Marcas, dos Símbolos de Acreditação e dos Selos de Identificação do Inmetro.
-	Portaria INMETRO Nº 143/2006 - Revoga, expressamente, a Portaria Inmetro nº 32, de 10 de março de 1999.
-	Portaria INMETRO Nº 231/2006 - Aprova o novo modelo de marcação de produtos certificados e de suas embalagens.
-	Portaria INMETRO Nº 281/2007 - Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cabos Flexíveis Isolados com Borracha Etilenopropileno (EPR), para Aplicações Especiais em Cordões Conectores de Aparelhos Eletrodomésticos, em Tensões até 500V. REVOGADA PELA PORTARIA Nº 640/2012
-	Portaria INMETRO Nº 282/2007 - Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cabos e Cordões Flexíveis Isolados com Policloreto de Vinila (PVC), para Aplicações Especiais em Cordões Conectores de Aparelhos Eletrodomésticos, em Tensões até 500V. REVOGADA PELA PORTARIA Nº 640/2012
-	Portaria INMETRO Nº 286/2007 - Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cordões Flexíveis com Isolação Extrudada de Polietileno Clorossulfonado (CSP) para Tensões até 300 V. REVOGADA PELA PORTARIA Nº 640/2012
-	Portaria INMETRO Nº 393/2007 - Prorrogar por um prazo de 6 (seis) meses, contados a partir da data de publicação deste documento, a adequação, somente quanto ao uso dos selos de identificação da conformidade, dos produtos regulamentados pelas Portarias Inmetro n.º 85 e 86, de 26 de maio de 2003, e pela Portaria Inmetro nº 87, de 20 de maio de 2003.
-	Portaria INMETRO Nº 589/2012 - Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade para Fios, Cabos e Cordões Flexíveis Elétricos
-	Portaria INMETRO Nº 640/2012 - Aprova o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade da Qualidade para Fios, cabos e cordões flexíveis elétricos ALTERADA PELAS PORTARIAS Nº 260/2014 E 176/2016
-	Portaria INMETRO Nº 51/2014 - Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Instalações Elétricas de Baixa Tensão
-	Portaria INMETRO Nº 260/2014 - Ajustes no Regulamento Técnico da Qualidade e nos Requisitos de Avaliação da Conformidade de Fios, Cabos e Cordões Flexíveis Elétricos, aprovados pelas portarias n° 589/2012 e n° 640/2012, respectivamente.
-	Portaria INMETRO Nº 176/2016 - Aprova a adequação e esclarecimento a respeito dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fios, Cabos e Cordões Flexíveis Elétricos. (Altera a Portaria 640/2012)